Poder Local, fraca é a democracia

Percorridos 34 anos em que a constituição de 1976 permitiu que as autarquias locais passassem a ser dotadas de órgãos eleitos pelo povo, fraca é a prática da democracia no poder local onde são muitas e notórias as debilidades. A falta de fiscalização começa pela falta de acesso à informação administrativa e sem essa informação anula-se a fiscalização que deveria ser efectuada pela Assembleia de Freguesia sobre as juntas. Há juntas de freguesia que não fazem actas, como são obrigadas, não têm normas de controlo interno, não têm inventário, não cumprem as normas do POCAL. Estas e muitas outras irregularidades que são notórias aos olhos vistos de alguns e escondidas aos de toda a gente, perdendo-se assim a primeira instância de fiscalização que deveria de ser exercida pela oposição nas Assembleias de Freguesia. É claro que assim os autarcas em funções executivas ficam com amplo espaço para o livre arbítrio e depois de eleitos, gerem os órgãos executivos a seu gosto e sem envolverem ninguém nem autorizam que a população local se envolva na administração local. Mas esta ineficiência também se deve ao fraco contributo e à fraca participação dos cidadãos na vida pública e política, à abstenção eleitoral e ao mau desempenho dos órgãos de poder sejam eles nacionais ou locais, desmotivam e afastam os cidadãos de uma participação cívica e activa na vida política e por outro lado o envelhecimento das populações é um facto deprimente. É irónico mas na verdade um idoso analfabeto é muito desconfiado, mas que já não tenha sofrido uma lavagem ao cérebro (partidária) é quase impossível…E também a falta de fiscalização da tutela da legalidade que raramente aparece no terreno e, quando aparece, estão muito afastadas das realidades locais. Este estado de coisas nota-se sobretudo nas freguesias que, por serem muitas, raramente são alvo de fiscalização das entidades competentes.
Num estado de direito democrático em que o poder local está apenas em funções administrativas e confinado ao próximo processo eleitoral e simultâneamente se assinalam 34 anos de poder local está na altura de rever e fortalecer a democraticidade nas Juntas e Assembleias de Freguesia, criando mecanismos de ensino autárquico local que permitam tanto aos órgãos executivos e legislativos aprender a executar bem as suas tarefas administrativas. Tal como diz o ditado popular “ninguém nasce ensinado”. E hoje em dia, com o avanço tecnológico que ainda não chegou a todos, torna-se ainda mais difícil para aqueles que não sabem atingir a fronteira da eficiência…Porque a experiencia me diz, salvo experiências limitadas, é uma raridade encontrar alguma e a existência é discutível…

Daniel Lopes