EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DA MESA
EXMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
EXMO SENHORES VEREADORES
EXMOS. SENHORES PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA
EXMOS. SENHORES DEPUTADOS MUNICIPAIS
EXMOS SENHORES JORNALISTAS AQUI PRESENTES
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
Venho, uma vez mais, e de uma forma livre, manifestar o meu estado de indignação nesta Assembleia Municipal perante o abuso, a violação dos princípios democráticos, a desonestidade, a pouca vergonha e a baixaria que se passa na Assembleia de Freguesia de Bemposta. Passo a apresentar o meu caso em concreto, para que todo o concelho saiba e para que os meios de comunicação social aqui presentes o tornem público. Um facto verdadeiramente desonesto, perante a nossa democracia que tende a ser destruida pela falta de saber fazer politica neste Concelho. Passo a descrever esta falta de moral política que se arrasta desde do pedido de renúncia de um elemento eleito pela Coligação “Todos Por Penamacor”, e que de acordo com o nº. 3 do artigo 76.º da lei n. 5-A/2002 obriga a que o renunciante deva ser substituído. O elemento que iria substituir era eu, o que foi visto de mau grado pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Bemposta, não aceitando o meu regresso à Assembleia de freguesia, argumentando que não podia estar em duas Assembleias. Num e-mail que enderecei ao Senhor Presidente da Junta que a Lei Eleitoral Dos órgãos das Autarquias Locais, lei orgânica nº.1/ 2001, de 14 de Agosto, no seu artigo 221º., relativo às Incompatibilidades no exercício do mandato, esclarece que não existe qualquer incompatibilidade no exercício dos dois cargos. Como o Senhor Presidente da Junta de Freguesia viu que “contra factos não há argumentos”, passou á estratégia seguinte. Como o Senhor Presidente da Junta de Freguesia recebe em primeiro lugar as convocatórias para as reuniões de Assembleia Municipal, logo a seguir mandava o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia marcar a Assembleia de Freguesia para o dia da Assembleia Municipal, factos que vieram a ocorrer na sessão ordinária da Assembleia Municipal que deve lugar na Freguesia de Aranhas, no dia 28 de Junho de 2010, pelas 21H00 na qual decorreu uma sessão / debate temático sobre “Desenvolvimento da fileira do azeite e da azeitona”. Nesse mesmo dia pelas 20H30, foi marcada uma sessão da Assembleia de freguesia, em que estive presente, e que me iria dar posse na Assembleia de freguesia de Bemposta como deputado, mas apercebi-me desde de logo que a Assembleia estava mais preocupada com uma jantarada que a junta iria oferecer do que com a própria reunião. Apresentei ao Senhor Presidente da Mesa da Assembleia uma fotocópia da convocatória da Assembleia Municipal, como justificação da minha saída da Assembleia de Freguesia, pois não estava minimamente interessado na jantarada, mas sim na Assembleia Municipal que se iria realizar dali a meia hora em Aranhas. No dia 27 de Setembro de 2010, acontece de novo a mesma história, mas de forma diferente, o tiro desta ainda fora mais certeiro, ou seja, as sessões da Assembleia de Freguesia e da Assembleia Municipal foram marcadas para o mesmo dia e a mesma hora! Foi quando decidi intervir e informar esta Assembleia Municipal que me estava a ser impossibilitado de exercer o direito ao cargo que tenho naquela terra, que me viu crescer, de estar presente e de contribuir para melhorar o estado politico dela. Para justificar à falta Assembleia de Freguesia enderecei uma carta, registada com aviso de recepção, ao senhor Presidente da Mesa da Assembleia com a seguinte justificação:
EXMO Senhor Presidente Da Assembleia De Freguesia de Bemposta
Venho por este meio justificar a minha falta à sessão da Assembleia de Freguesia de Bemposta, pelo motivo de ter sido marcada a Assembleia de Freguesia para o mesmo dia e hora da Assembleia Municipal. Junto envio em anexo documentos comprovativos. Aquando nova convocatória, deve esta ser enviada para a morada que consta no atestado de residência que lhe enviei. Reiterando que o mesmo não deva acontecer como na última marcação.
Certo da sua maior atenção, com os meus cumprimentos.
O Membro da Assembleia de Freguesia
Castelo Branco, 30 de Setembro de 2010
No dia 17 do mês corrente pelas 21H30, o inevitável aconteceu na Assembleia de Freguesia, aquando da minha intervenção, antes da ordem dia, ao ser interrompido pelo tesoureiro da Junta de Freguesia de Bemposta, não me deixando terminar a minha intervenção, e dirigindo-me ameaças pessoais. Como a sessão se instalou a desordem, fui obrigado a sair da sala da junta. Quando me apercebi, estava a ser perseguindo pelo tesoureiro que corria atrás da minha pessoa para me bater e chamando-me cobarde. Fui obrigado a chamar a GNR, à qual relatei o sucedido o autarca sido identificado, e tendo o processo seguido os trâmites legais.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, as reuniões da Assembleia de Freguesia da Bemposta encontram-se sempre desprovidas de assistência de público, as actas e as convocatórias são feitas pelo Senhor Presidente da Junta e sala de reunião não apresenta as mínimas condições para a realização das Assembleias de Freguesia, para além dos documentos para discussão na assembleia só serem entregues na hora e a ordem do dia nunca apresenta pontos de discussão. Para além disso recusam-se a pagar as despesas de deslocação, quando apresentei à mesa um comprovativo passado pela Junta de Freguesia de Castelo Branco que comprova a minha residência em Castelo Branco.
Na anterior legislatura questionei o Sr. Presidente de Junta de Freguesia, sobre a modernização dos serviços da Junta com a criação de um “Site”, onde pudesse ser disponibilizado a informação discutida nessas reuniões e tudo o que dissesse respeito à Junta de Freguesia, com claro interesse para a população e para todos aqueles que nos visitam.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, se este é o preço que tenho a pagar por esta débil democracia, recuso-me a pagá-lo. Situações como as que descrevi são uma violação aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito. Não é possível, que uma Junta com um executivo como este, tenha uma postura de falta de respeito pelos outros, pelas regras, pelas leis, por tudo…Espero que tudo isto acabe e que se viva em Bemposta o pleno direito de qualquer cidadão de intervir nos assuntos que dizem respeito ao estado político da aldeia, do concelho, do País da Europa e do Mundo.
Para terminar, e abordando um assunto bem mais agradável, gostaria de fazer uma menção ao site do Município, recentemente alterado, e com uma qualidade de informação muito superior ao anterior. Contudo, no link Obras e Urbanismo deveria estar disponível para Consulta pública, o Plano Director Municipal (PDM), com cartas condicionantes, cartas militares, plantas de ordenamento, plano de pormenor de Penamacor, este serviço já é disponibilizado gratuitamente em outras autarquias locais.
Por fim gostaria de desejar um feliz natal a todos os presentes, e endereçar os votos de um feliz Ano Novo.
Castelo Branco, 22 de Dezembro de 2010
Daniel Lopes
Membro da Assembleia Municipal
EXMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
EXMO SENHORES VEREADORES
EXMOS. SENHORES PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA
EXMOS. SENHORES DEPUTADOS MUNICIPAIS
EXMOS SENHORES JORNALISTAS AQUI PRESENTES
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES
Venho, uma vez mais, e de uma forma livre, manifestar o meu estado de indignação nesta Assembleia Municipal perante o abuso, a violação dos princípios democráticos, a desonestidade, a pouca vergonha e a baixaria que se passa na Assembleia de Freguesia de Bemposta. Passo a apresentar o meu caso em concreto, para que todo o concelho saiba e para que os meios de comunicação social aqui presentes o tornem público. Um facto verdadeiramente desonesto, perante a nossa democracia que tende a ser destruida pela falta de saber fazer politica neste Concelho. Passo a descrever esta falta de moral política que se arrasta desde do pedido de renúncia de um elemento eleito pela Coligação “Todos Por Penamacor”, e que de acordo com o nº. 3 do artigo 76.º da lei n. 5-A/2002 obriga a que o renunciante deva ser substituído. O elemento que iria substituir era eu, o que foi visto de mau grado pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Bemposta, não aceitando o meu regresso à Assembleia de freguesia, argumentando que não podia estar em duas Assembleias. Num e-mail que enderecei ao Senhor Presidente da Junta que a Lei Eleitoral Dos órgãos das Autarquias Locais, lei orgânica nº.1/ 2001, de 14 de Agosto, no seu artigo 221º., relativo às Incompatibilidades no exercício do mandato, esclarece que não existe qualquer incompatibilidade no exercício dos dois cargos. Como o Senhor Presidente da Junta de Freguesia viu que “contra factos não há argumentos”, passou á estratégia seguinte. Como o Senhor Presidente da Junta de Freguesia recebe em primeiro lugar as convocatórias para as reuniões de Assembleia Municipal, logo a seguir mandava o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia marcar a Assembleia de Freguesia para o dia da Assembleia Municipal, factos que vieram a ocorrer na sessão ordinária da Assembleia Municipal que deve lugar na Freguesia de Aranhas, no dia 28 de Junho de 2010, pelas 21H00 na qual decorreu uma sessão / debate temático sobre “Desenvolvimento da fileira do azeite e da azeitona”. Nesse mesmo dia pelas 20H30, foi marcada uma sessão da Assembleia de freguesia, em que estive presente, e que me iria dar posse na Assembleia de freguesia de Bemposta como deputado, mas apercebi-me desde de logo que a Assembleia estava mais preocupada com uma jantarada que a junta iria oferecer do que com a própria reunião. Apresentei ao Senhor Presidente da Mesa da Assembleia uma fotocópia da convocatória da Assembleia Municipal, como justificação da minha saída da Assembleia de Freguesia, pois não estava minimamente interessado na jantarada, mas sim na Assembleia Municipal que se iria realizar dali a meia hora em Aranhas. No dia 27 de Setembro de 2010, acontece de novo a mesma história, mas de forma diferente, o tiro desta ainda fora mais certeiro, ou seja, as sessões da Assembleia de Freguesia e da Assembleia Municipal foram marcadas para o mesmo dia e a mesma hora! Foi quando decidi intervir e informar esta Assembleia Municipal que me estava a ser impossibilitado de exercer o direito ao cargo que tenho naquela terra, que me viu crescer, de estar presente e de contribuir para melhorar o estado politico dela. Para justificar à falta Assembleia de Freguesia enderecei uma carta, registada com aviso de recepção, ao senhor Presidente da Mesa da Assembleia com a seguinte justificação:
EXMO Senhor Presidente Da Assembleia De Freguesia de Bemposta
Venho por este meio justificar a minha falta à sessão da Assembleia de Freguesia de Bemposta, pelo motivo de ter sido marcada a Assembleia de Freguesia para o mesmo dia e hora da Assembleia Municipal. Junto envio em anexo documentos comprovativos. Aquando nova convocatória, deve esta ser enviada para a morada que consta no atestado de residência que lhe enviei. Reiterando que o mesmo não deva acontecer como na última marcação.
Certo da sua maior atenção, com os meus cumprimentos.
O Membro da Assembleia de Freguesia
Castelo Branco, 30 de Setembro de 2010
No dia 17 do mês corrente pelas 21H30, o inevitável aconteceu na Assembleia de Freguesia, aquando da minha intervenção, antes da ordem dia, ao ser interrompido pelo tesoureiro da Junta de Freguesia de Bemposta, não me deixando terminar a minha intervenção, e dirigindo-me ameaças pessoais. Como a sessão se instalou a desordem, fui obrigado a sair da sala da junta. Quando me apercebi, estava a ser perseguindo pelo tesoureiro que corria atrás da minha pessoa para me bater e chamando-me cobarde. Fui obrigado a chamar a GNR, à qual relatei o sucedido o autarca sido identificado, e tendo o processo seguido os trâmites legais.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, as reuniões da Assembleia de Freguesia da Bemposta encontram-se sempre desprovidas de assistência de público, as actas e as convocatórias são feitas pelo Senhor Presidente da Junta e sala de reunião não apresenta as mínimas condições para a realização das Assembleias de Freguesia, para além dos documentos para discussão na assembleia só serem entregues na hora e a ordem do dia nunca apresenta pontos de discussão. Para além disso recusam-se a pagar as despesas de deslocação, quando apresentei à mesa um comprovativo passado pela Junta de Freguesia de Castelo Branco que comprova a minha residência em Castelo Branco.
Na anterior legislatura questionei o Sr. Presidente de Junta de Freguesia, sobre a modernização dos serviços da Junta com a criação de um “Site”, onde pudesse ser disponibilizado a informação discutida nessas reuniões e tudo o que dissesse respeito à Junta de Freguesia, com claro interesse para a população e para todos aqueles que nos visitam.
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, se este é o preço que tenho a pagar por esta débil democracia, recuso-me a pagá-lo. Situações como as que descrevi são uma violação aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito. Não é possível, que uma Junta com um executivo como este, tenha uma postura de falta de respeito pelos outros, pelas regras, pelas leis, por tudo…Espero que tudo isto acabe e que se viva em Bemposta o pleno direito de qualquer cidadão de intervir nos assuntos que dizem respeito ao estado político da aldeia, do concelho, do País da Europa e do Mundo.
Para terminar, e abordando um assunto bem mais agradável, gostaria de fazer uma menção ao site do Município, recentemente alterado, e com uma qualidade de informação muito superior ao anterior. Contudo, no link Obras e Urbanismo deveria estar disponível para Consulta pública, o Plano Director Municipal (PDM), com cartas condicionantes, cartas militares, plantas de ordenamento, plano de pormenor de Penamacor, este serviço já é disponibilizado gratuitamente em outras autarquias locais.
Por fim gostaria de desejar um feliz natal a todos os presentes, e endereçar os votos de um feliz Ano Novo.
Castelo Branco, 22 de Dezembro de 2010
Daniel Lopes
Membro da Assembleia Municipal
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